ÁGUAS BRASIS

“Prazer em servir os nossos brasileiros”

Serviços Hídricos do Brasil, especializado em atender aos usos múltiplos de águas das pessoas físicas e jurídicas em todo território nacional, ofertados pela empresa Gotais.

Novo marco entra em vigor

A Resolução ANA nº 188/2024, que define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União, entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de abril. Com a norma, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico busca unificar as regras atuais existentes e evitar assimetrias de enquadramento dos usuários e de cobertura da obrigatoriedade no território nacional, assim como lacunas de regulamentação em diversos corpos hídricos.

O automonitoramento é o ciclo completo de monitoramento realizado pelos usuários outorgados, que consiste em medir, registrar e armazenar os dados de consumo de água. Também é a atividade de declarar e transmitir à ANA os dados referentes aos usos dessas águas da União. Além disso, o automonitoramento é cumprido quando o usuário transmite à Agência a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH), em frequência anual, mensal ou diária.

Fonte: https://www.gov.br/ana

Estados e DF

Escolha e clique abaixo nos Estados e DF disponíveis nas Águas Brasis, que são:

Al - Águas Alagoanas

AM - Águas Amazonenses

BH - Águas Baianas

DF - Águas do DF / Águas da União

ES - Águas Capixabas

GO - Águas Goianas

MT - Águas de Mato Grosso

MS - Águas de MS

MG - Águas Mineiras

PR - Águas Paraná

PE - Águas Pernambucanas

RJ - Águas Cariocas

RS - Águas Gaúchas

RO - Águas de Rondônia

SC - Águas Catarinenses

SP - Águas Paulistas

SE - Águas de Sergipe

Empresa Parceira

Faculdade Pitágoras

– Prestamos Serviços Hídricos através da Telemetria Hídrica desde o ano de 2020, através do HidroHardware instalado nos equipamentos de medições do uso da água e disponibilidade dos dados gerados através do HidroSoftware.

As Outorgas e o Automonitoramento do uso da água são obrigatórios?

Sim, são OBRIGATÓRIOS.

Tanto as OUTORGAS de Direito de Uso de Recursos Hídricos, quanto o AUTOMONITORAMENTO DO USO DA ÁGUA dos usuários regularizados em corpos de domínio da União, são OBRIGATÓRIOS, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução ANA nº 188/2024, para o marco legal sobre o automonitoramento.

Quais são os prazos para a efetivação e obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água?

Os prazos são muito curtos e precisam de muita atenção.

Vejamos quais são esses prazos a seguir:

PARA USUÁRIOS REGULARIZADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ANA nº 188/2024:

Para a DURH-captação – conforme ANEXO II da Resolução ANA nº 188/2024;
Para a DURH-lançamento – de 180 (cento e oitenta) dias a partir da vigência da Resolução ANA nº 188/2024;
Para os demais casos – de 90 (noventa) dias a partir da vigência da Resolução ANA nº 188/2024.

E PARA USUÁRIOS REGULARIZADOS DEPOIS DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ANA nº 188/2024:

Para a Telemetria – de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do ato de regularização;
Para os demais casos – de 90 (noventa) dias a partir da publicação do ato de regularização.

Fique atento

Quer saber mais sobre a obrigatoriedade das outorgas e do automonitoramento do uso da água dos usuários regularizados em corpos de domínio da união e como contratar esses tipos de serviços hídricos e cumprir com todos os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico?

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Venha fazer uma visita no escritório das Águas Brasis, ficaremos próximos ao prédio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Brasília/DF